ANOS DE ESTUDO VÃO VIRAR SALÁRIO

2 12 2010

Anos de estudo vão virar salário

Transcrição: “O DIA”

 

Rio – O Governo do Estado publicou ontem decreto com as regras gerais para a criação do Adicional de Qualificação (AQ) em órgãos da administração estadual que ainda não pagam o benefício. O bônus será destinado a servidores que estudaram além das exigências de seus cargos. Serão contemplados os funcionários que tiverem cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado. É válido para ativos e inativos, e tem efeito nas pensões. Na Educação, o AQ vai de R$ 210 a R$ 840. Na Fazenda, a R$ 763.

A responsabilidade pela criação do AQ ficará a cargo de cada órgão. Como a declaração de escolaridade extra não é obrigatória, o governo informou que não tem estimativa sobre quantos servidores terão direito ao benefício. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o curso precisa ser compatível com a carreira do servidor no quadro de pessoal. Cada secretaria vai definir quais cursos dão direito ao AQ, de acordo com a área de atuação.

Para requerer o adicional, os aposentados vão ter que comprovar que fizeram os cursos ainda na ativa. Já os pensionistas precisarão comprovar a formação do ex-servidor antes da aposentadoria ou morte. Cada funcionário deve solicitar seu bônus, no setor de RH do órgão de lotação.

De acordo com a Seplag, esta é uma forma de valorizar o servidor que investe na própria formação. A intenção é acabar com o paradigma de que os mais antigos ganham mais e privilegiar formas de progressão que beneficiem quem quer melhorar e prestar serviços mais eficientes.

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