QUANDO A ESMOLA É MUITO GRANDE, O SANTO DESCONFIA…

27 11 2008

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ALUGUEL NO IMPOSTO DE RENDA

Transcrito do jornal “Extra”

 O Projeto de Lei que prevê a dedução de despesas com aluguel no Imposto de Renda (IR) foi aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida prevê o desconto para apenas um imóvel residencial. E o abatimento permitido será de, no máximo, R$ 15 mil anuais. A proposta ainda deve passar por outras comissões da Casa, como a de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será remetido à Câmara dos Deputados. O estabelecimento de um limite para dedução, segundo o senador César Borges (PR-BA), é necessária pois, sem isso, uma distorção seria criada, beneficiando os mais ricos: – A inexistência de um teto abriria uma brecha, possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior a despesa com aluguel. Uso familiar No texto da emenda, o senador também justificou como essencial que o benefício ficasse restrito a um único imóvel – utilizado como moradia pela família – para evitar a inclusão de aluguéis de casas de veraneio no abatimento de IR. Ao justificar o projeto aos colegas da CCJ, o senador Expedito Júnior (PR-RO) destacou que a moradia é um direito social assegurado pela Constituição Federal. Mas, esses artigos da Carta Magna foram “sistematicamente negligenciados pelo poder público”, segundo declarou à Agência Senado. A dedução no Imposto de Renda das despesas com aluguel de um imóvel residencial, como argumenta o senador, contribuirá para o cumprimento desse princípio constitucional: – O gasto com moradia é um dos itens mais significativos da despesa familiar. Enquanto os custos com aluguel ainda não podem ser descontados do IR, o contribuinte dispõe de outras deduções que já estão em vigor. Pode-se abater do imposto os gastos com dependentes, educação e despesas médicas, além de pensão alimentícia, benefícios do INSS e contribuições à previdência privada.

Anúncios

Ações

Information

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: