FÉRIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS NÃO PODERÃO SER DIVIDIDAS

11 10 2008

 Djalma Oliveira – Extra

RIO – Os servidores estaduais terão que tirar seus 30 dias de férias de uma só vez. Uma resolução da Secretaria de Fazenda, publicada ontem no Diário Oficial, impede a divisão do descanso em dois períodos de 15 dias, por exemplo. As exceções serão aceitas apenas em casos de “absoluta necessidade de serviço”, de acordo com o texto da própria determinação. O argumento também vale para o caso de o servidor não poder tirar férias. Se a divisão dos 30 dias for realmente necessária, terá que ser comunicada ao Departamento Geral de Administração e Finanças, por meio de um formulário específico, explicando o motivo da medida.

A resolução, assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, determina ainda que as chefias imediatas dos servidores elaborem a escala anual de férias de seus funcionários. A tabela deve ser enviada ao Departamento de Administração de Pessoal no mês de novembro.

Adicional

O pagamento do adicional de férias, correspondente a um terço do salário do servidor, terá que ser feito dentro do mês em que o funcionário estiver aproveitando o descanso, ficando proibida a antecipação. A resolução também traz os modelos dos formulários para solicitação de férias, justificativa do impedimento ou parcelamento do gozo, e montagem de escala.

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