O GOVERNO MORDE…

19 07 2008

LIMINAR PARA INVESTIR MENOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar favorável ao Governo do Estado que reduz de 35% para 25% o percentual mínimo que deve ser aplicado em educação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o governador Sérgio Cabral contestou a obrigatoriedade, prevista na lei estadual, de destinar 35% da receita estadual de impostos, incluída a proveniente de transferências, à manutenção no desenvolvimento do ensino público. Nesses 35% estão incluídos os 6% destinados à Uerj, 2% para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), e 10% para a educação especial. A assessoria do governador não esclareceu se já aplicava os 35% e afirmou, apenas, que será mantido o orçamento anual na educação. A liminar deverá ser confirmada pelo plenário do Supremo no início do mês que vem. Para julgar o mérito da decisão, o Supremo vai pedir à Alerj informações sobre a lei estadual que destina 35% para educação A Procuradoria Geral do Estado também será chamada a dar parecer sobre o caso. E só então o relator dará a sentença.

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