Cota para alunos da rede pública

5 07 2008

(do “O Dia”)
Senado aprova medida que cria reserva em todas as universidades e escolas técnicas federais

Rio – Universidades e escolas técnicas federais terão que destinar metade das vagas nos cursos de graduação para estudantes que fizeram todo o Ensino Médio na rede pública. A medida ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Lula.

As instituições terão quatro anos, após a aprovação da nova lei, para adotar por completo o sistema de reserva de cotas. Essas vagas terão que ser divididas de acordo com a proporção de negros, indígenas e portadores de deficiência em cada estado brasileiro, segundo o IBGE. As vagas não preenchidas por cotistas negros e pardos poderão ser ocupadas por outros estudantes de escolas públicas.

O projeto de lei que institui as cotas no ensino público federal foi aprovado pelo Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá receber emendas. O ex-ministro da Educação, deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), vai propor emenda para que 50% das cotas sejam ocupadas por alunos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.245).

A adoção de cotas por renda e não por raça é uma das apostas dos parlamentares para evitar mais polêmica e fazer com que o projeto seja de fato aprovado. “Em princípio, temos que lutar para melhorar a Educação Básica para que todos tenham acesso ao Ensino Superior. Mas já que temos que reservar cotas, então dos males o menor. Que as vagas sejam destinadas a alunos da rede pública que sequer terminam o Ensino Médio”, critica Yvonne Maggie, antropóloga da UFRJ, que assinou o manifesto contra cotas entregue ao Congresso.

A Universidade Federal Fluminense conseguiu ampliar o acesso de estudantes nos cursos concorridos como Medicina, Odontologia e Direito. O pró-reitor de Graduação, Sidney Mello, explica que são concedidos bônus por mérito de 10% sobra a nota final de alunos de escolas municipais e estaduais. Também são reservadas 20% das vagas para professores da rede pública nas Licenciaturas dos cursos de Física, Química e Matemática. “Assim é possível fazer a inclusão social sem se ater a questões étnicas”, diz.

Justiça ordena volta às aulas em São Gonçalo

Por determinação da Justiça professores de São Gonçalo, em greve há dois meses, terão que retornar ao trabalho. A liminar foi concedida ontem pela 2ª Vara Cível da Comarca do município. O juiz Antônio Augusto Toledo Gaspar entendeu que a paralisação fere o direito constitucional à Educação. Na decisão, o juiz alega que a greve ultrapassou os limites do exercício do direito à categoria. A multa diária prevista pelo descumprimento é de R$ 30 mil.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) disse que não foi notificado oficialmente e que o fim ou não do movimento será decidido em assembléia terça-feira. “Os mais prejudicados são os estudantes”, afirma a secretária de Educação, Keyla Nícia.

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