CRIAÇÃO DA COTA SOCIAL ESTÁ PROVOCANDO MUITA POLÊMICA

30 05 2008

 

Luciana Abade – Brasília (Do “JORNAL DO BRASIL”)

Unanimidade na reunião com ministro não atinge setores da sociedade.

Ao contrário do que afirmaram líderes estudantis na última quarta-feira, quando foi realizada uma reunião na Câmara dos Deputados com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Projeto de Lei 73/99, que reserva 50% das vagas nas universidades estaduais e federais para estudantes da rede pública de ensino, não é unanimidade no meio acadêmico.

O professor de Antropologia e um dos idealizadores do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), José Jorge de Carvalho, acredita que o projeto é falho porque exclui o negro que estudou em escola particular e também foi vítima de racismo.

– Existem estudos que mostram o quanto o racismo afeta o desempenho escolar do estudante, prejudicado pelo ambiente escolar, que é racista – argumenta o antropólogo.

Outro problema apontado pelo professor é a falta de qualidade de muitas escolas particulares. Para Carvalho, o ideal seria que cada instituição de ensino superior tivesse um plano de metas para incluir as minorias. A UnB foi pioneira na implantação do sistema de cotas. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, no entanto, está satisfeito com a possível aprovação do projeto, que foi elaborado em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

– Se aprovado, será um avanço – comemora. – O projeto defende um recorte racial e prioriza a escola pública, que é uma responsabilidade do governo. Não acredito que o Congresso vai se opor. E pondera quando consultado sobre como ficaria a situação dos negros que estudam em escolas particulares que não entrarão no recorte racial:

– Uma coisa de cada vez.

Segundo o ministro, existe uma preocupação de não criar uma rivalidade entre vestibulando cotista e não-cotistas.

– O projeto é plausível e, na medida do possível, paga um parte da dívida histórica que o Brasil tem com os negros – acredita Santos.

Inconstitucional

Representante do Estado com a maior população negra do Brasil, a Bahia, o presidente da Frente Parlamentar da Educação da Câmara dos Deputados, deputado Severiano Alves (PDT-BA), acredita que as cotas raciais ferem o artigo 5º da Constituição, que prevê a igualdade dos cidadãos perante a lei. Ressaltou, ainda, que apesar do que afirmam os movimentos sociais, os negros, no Brasil, têm oportunidades.

– Sou a favor de cotas para excluídos sociais. Por que os brancos miseráveis não devem ser incluídos? – questiona.

O deputado, que votou pela priorização do PL 73/99, defende a profissionalização associada ao ensino básico para solucionar o problema da Educação e do desemprego dos jovens no Brasil.

– Precisamos acabar com o ensino de formação geral – acredita. – Emprego no Brasil tem. O que falta é mão de obra qualificada.

De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o PL 73/99 prevê a reserva de 50% das vagas nas universidades para alunos de escola pública. Os negros e índios da rede pública de ensino terão uma cota proporcional dentro desses 50%. A proporcionalidade dependerá da quantidade de negros e índios que há em cada Estado.

 

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