O GOVERNO MORDE…

LIMINAR PARA INVESTIR MENOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar favorável ao Governo do Estado que reduz de 35% para 25% o percentual mínimo que deve ser aplicado em educação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o governador Sérgio Cabral contestou a obrigatoriedade, prevista na lei estadual, de destinar 35% da receita estadual de impostos, incluída a proveniente de transferências, à manutenção no desenvolvimento do ensino público. Nesses 35% estão incluídos os 6% destinados à Uerj, 2% para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), e 10% para a educação especial. A assessoria do governador não esclareceu se já aplicava os 35% e afirmou, apenas, que será mantido o orçamento anual na educação. A liminar deverá ser confirmada pelo plenário do Supremo no início do mês que vem. Para julgar o mérito da decisão, o Supremo vai pedir à Alerj informações sobre a lei estadual que destina 35% para educação A Procuradoria Geral do Estado também será chamada a dar parecer sobre o caso. E só então o relator dará a sentença.

O GOVERNO ASSOPRA…

PROFESSOR: PROJETO PARA MELHORAR AS NOTAS DOS ALUNOS VALE ATÉ R$ 8 MIL

Transcrito do jornal “O DIA”

Estimativa do estado é destinar R$ 20 milhões por semestre para aprimorar desempenho

Rio – A Secretaria Estadual de Educação vai financiar projetos pedagógicos de professores que ajudarem a diagnosticar dificuldades de aprendizagem nas escolas da rede. A ação é parte do Programa de Gestão Escolar, desenvolvido em parceria com a Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Os valores ainda precisam ser garantidos no orçamento de 2009. A estimativa é destinar R$ 20 milhões a cada semestre para custear ações de melhoria do ensino. Numa escala de 0 a 10, as escolas estaduais de Ensino Médio tiraram 3,2 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Professores poderão trabalhar em dupla ou em equipe de até 15 pessoas. Os projetos serão selecionados em duas faixas: até R$ 4 mil e de R$ 4 mil a R$ 8 mil. A expectativa é selecionar 4 mil projetos em todo o estado. Com esse dinheiro, os professores poderão selecionar bolsistas, entre estudantes de cursos de licenciatura, para atuar como monitores, ou ampliar o acervo das bibliotecas, além de comprar móveis, equipamentos, jogos e o que mais acharem necessário para melhorar os índices de educação de seu colégio. “Cada escola assinará um contrato de gestão para elaboração de plano de ações a partir do diagnóstico que professores e diretores farão em conjunto”, explica a secretária de Educação, Tereza Porto.

Na primeira semana de volta às aulas, diretores participarão do curso de formação dado pelos orientadores de gestão — mestres que já passaram pelo treinamento na Fesp. A próxima etapa será a avaliação dos alunos. De acordo com o subsecretário de Planejamento de Educação, Rafael Gomes Martinez, até o fim de agosto todos os estudantes farão prova que será elaborada pelos próprios professores. “

Vamos dar ferramentas para que o professor possa oferecer educação de qualidade e os alunos aprendam mais”, diz Martinez. O cronograma de atividades ainda não está fechado. Os projetos devem começar a ser selecionados este ano, e o financiamento, no próximo ano letivo.A diferença de outros programas educacionais é que desta vez a iniciativa terá que partir dos próprios professores. “A escola que não se mobilizar para apresentar projetos não vai receber dinheiro”, explica o presidente da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), Cláudio Mendonça. Segundo ele, a meta é reduzir pela metade as taxas de reprovação do 9º ano (antiga 8ª série) e do Ensino Médio até o ano de 2010.